O tópico “Habitação e Saneamento” abrange as principais informações censitárias disponíveis para os municípios e o estado em 2000, parte das quais publicada pelo IBGE diretamente e parte significativa obtida a partir de processamento dos microdados do Censo Demográfico. Estes últimos permitiram a análise da situação do déficit habitacional em todos os municípios brasileiros com população igual ou superior a 20 mil habitantes urbanos, patamar mínimo estabelecido pelo Estatuto das Cidades quanto ao atendimento de várias exigências em termos de planejamento urbano.

A questão habitacional e de saneamento básico deve ser abordada mediante o recorte indispensável entre as áreas urbanas e rurais dos municípios, seja por questões legais decorrentes do Estatuto seja por diferencial significativo de adensamento populacional. Portanto, todas as informações apresentadas foram processadas segundo situação do domicílio. A distribuição segundo faixas de renda familiar foi outra dimensão fundamental principalmente para as famílias urbanas, sendo portanto suas categorias destacadas em várias das informações aqui apresentadas.

A abordagem da questão habitacional deve iniciar-se pelo exame da propriedade do imóvel de residência, ou seja, sua condição de ocupação – se é próprio, alugado ou cedido, enquanto determinante fundamental de situação de instabilidade social da família ali residente. Em plano não menos importante, está a oferta de serviços de infra-estrutura “urbana”, consubstanciada em formas diferenciadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de existência ou não de iluminação elétrica no domicílio.

As informações municipais censitárias geradas em 2000 sobre o abastecimento de água podem ser comparadas e complementadas por aquelas fornecidas pela COPASA sobre suas estimativas de população atendida em 2004, o número de ligações e economias (residenciais, comerciais, públicas e industriais), volumes produzido e faturado de água, extensão da rede existente e tipo de tratamento utilizado.

O enfoque do Déficit Habitacional ressalta duas outras dimensões fundamentais ligadas à moradia: uma delas muito visível e conhecida, as favelas, para a qual os dados censitários buscam uma aproximação imperfeita através do conceito de domicílios localizados em aglomerados subnormais; a outra, curiosamente oculta, que somente foi desvelada quando do trabalho específico sobre o tema, que é a persistente e dispersa existência de um estoque surpreendente de domicílios vagos, sobre os quais somente pode se especular os motivos de ocorrência. Portanto, estas categorias são apresentadas ao usuário para suas próprias reflexões.

Finalmente, são apresentados o Déficit Habitacional Básico e seus componentes principais, para os municípios com população igual ou superior a 20 mil habitantes urbanos em 2000, restrição imposta pela necessidade de proceder estimativa dos domicílios rústicos existentes em cada município, quesito este suprimido pelo Censo Demográfico e fundamental na metodologia de dimensionamento do déficit habitacional estabelecida desde 1995 pela Fundação João Pinheiro. O Déficit Habitacional seria originalmente o resultado agregado de quatro componentes principais: a Habitação Precária, a Coabitação Familiar, a reposição de estoque decorrente de Depreciação Física e o Ônus Excessivo com Aluguel. Para o tratamento municipal em 2000 foi possível considerar os dois primeiros componentes, que, todavia, respondem pela quase totalidade do déficit estimado. Foi assim gerado o conceito de Déficit Habitacional Básico. Mesmo assim, o dimensionamento da Habitação Precária, composta pelos domicílios rústicos e improvisados, teve de acatar um processo de estimação dos primeiros, baseado em informações de 1991 e no exame de variáveis proxy . A Coabitação Familiar, por sua vez, é representada pela categoria das Famílias Conviventes, acrescida dos valores representados pelos Cômodos, considerados como expressão de coabitação familiar disfarçada. Todos estes componentes encontram-se aqui disponibilizados aos usuários.

Em vários momentos do processo de dimensionamento do Déficit Habitacional Básico respondeu-se à indagação de quanto do mesmo estaria localizado em aglomerados subnormais. Não houve aderência perfeita entre estas categorias, conforme os dados evidenciam.

Para os domicílios que não se encontrassem em nenhuma das categorias do Déficit Habitacional Básico foi investigada sua inadequação habitacional, no sentido de acionar políticas públicas complementares diversificadas de equacionamento do problema detectado, sem passar pela construção de novas moradias. As principais categorias examinadas, dentro das possibilidades oferecidas pelos quesitos censitários, foram:

1. Domicílios com adensamento excessivo,
2. Domicílios em Inadequação Fundiária,
3. Domicílios sem Banheiro de uso exclusivo e
4. Domicílios Carentes de Infra-estrutura Básica (água, esgoto, iluminação elétrica e coleta de lixo).

Por exclusão, os domicílios que não se enquadrassem em nenhuma das categorias acima foram considerados como Adequados.