Os indicadores selecionados para essa dimensão foram organizados em três áreas temáticas: estado de saúde; acesso e utilização dos serviços de saúde – subdividida em atenção primária e atendimento médico-hospitalar; e gestão.
Tema 1: Estado de Saúde
Essa área agrupa os indicadores que buscam medir diretamente a saúde (ou a sua falta) na população total ou em grupos populacionais específicos. Foram considerados indicadores de dois tipos.
Primeiro, selecionou-se um indicador global, a Taxa Bruta de Mortalidade (TBM), definida pelo número total de óbitos, por mil habitantes, em uma determinada população, em um determinado ano. Como a Taxa Bruta pode ser influenciada pela estrutura etária da população, para fins comparativos, optou-se por utilizar a Taxa Bruta de Mortalidade Padronizada.
Deve ser ressaltado que além de mensurar o estado de saúde geral da população, a TBM padronizada por idade pode ser utilizada na identificação de falhas na cobertura das informações de registro de óbitos. Esta taxa varia geralmente entre 7 e 10 por 1.000 habitantes. Valores menores do que 4 por 1.000 habitantes indicam grande precariedade na cobertura das informações de mortalidade.
O segundo grupo de indicadores de estado de saúde busca medir a saúde de grupos populacionais previamente determinados, de acordo com faixas etárias e causas específicas. Sua escolha baseou-se em avaliação do atual quadro de morbi-mortalidade do estado de Minas Gerais, destacando-se as elevadas taxas de mortalidade por doenças cérebro-vasculares - especialmente na faixa etária selecionada de 55 a 59 anos - e as taxas de mortalidade por acidentes e por homicídios entre os jovens adultos do segmento populacional de 15 a 29 anos.
Ainda dentro do grupo de indicadores específicos do estado de saúde da população, foram selecionadas medidas relacionadas à ocorrência de casos de agravos de notificação compulsória como a raiva humana e o tétano neonatal, eventos raros e de elevada gravidade, porém ainda existentes no território estadual.
Tema 2: Acesso e utilização dos serviços de saúde
Essa área agrupa indicadores relacionados aos serviços de saúde prestados à população, em termos de acessibilidade e utilização, focalizando-se dois níveis de atenção: a atenção primária à saúde e a assistência médico-hospitalar.
a) Atenção primária à saúde
A atenção primária será avaliada por meio de medidas de cobertura de programas típicos desse nível de atenção. De acordo com a concepção do Ministério da Saúde, o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde compreende um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação, com potencial de resolução de 90% dos problemas de saúde mais comuns da população.
Em sintonia com essa definição e considerando os avanços da política estadual vigente, que trata de priorizar a organização de sistemas integrados de serviços de saúde por meio da constituição de redes integradas de pontos de atenção à saúde (organizados pela atenção primária à saúde), foram selecionados indicadores que visam medir a atuação da esfera municipal na prestação de serviços desse nível de atenção, buscando focalizar grupos específicos da população (crianças, gestantes e população acima de 60 anos) atendidas por programas de saúde (como saúde da família, atenção a gestante e imunização).
Destaque foi dado ao programa de saúde da família (PSF), dada a abrangência da estratégia, implantada desde 1994 em Minas Gerais. O PSF alcançou 755 municípios em 2004, por meio da atuação de 2.700 equipes. A atenção pré-natal foi também destacada, por meio da medida do percentual de nascidos vivos cujas mães realizara 4 ou mais consultas de pré-natal.
Com relação ao programa de imunização, além da cobertura vacinal de crianças menores de 1 ano (tetravalente e poliomielite), de crianças de 1 ano (tríplice viral), e da cobertura vacinal contra influenza da população de 60 anos e mais, foram selecionados indicadores de cobertura vacinal de hepatite B em menores de 20 anos e de febre amarela na população em geral, que traduzem prioridades na atenção primária, dado o quadro de morbidade prevalente no estado.
Todos os indicadores relacionados à atenção primária constam do Pacto de Atenção Básica celebrado entre os municípios e o estado de Minas Gerais; portanto, o seu cumprimento expressa a responsabilidade compartilhada dessas duas esferas de governo.
Deve ser ressaltado que a imunização se destaca como tecnologia que comprovadamente oferece os maiores benefícios para a saúde, o bem-estar e a sobrevivência na infância. São inúmeras as evidências que demonstram seu potencial de redução da mortalidade entre as crianças, com baixo custo. Além desse benefício, estimula o desenvolvimento dos sistemas de saúde. Por isso, o Ministério da Saúde vem investindo no fortalecimento da capacidade dos municípios e estados de detectarem rapidamente os casos suspeitos de agravos susceptíveis à imunização e de adotarem medidas eficazes de bloqueio. Além disso, vem implementando estratégias que visam aumentar a homogeneidade da cobertura vacinal de rotina, para buscar atingir níveis adequados ao controle das doenças.
Em Minas Gerais, a meta operacional básica do Programa de Imunização é vacinar 100% dos menores de um ano e um ano com todas as vacinas do calendário básico (BCG, Anti-hepatite B, Tetravalente, Antipoliomielite, Febre Amarela e Tríplice Viral), mulheres em idade fértil e menores de 20 anos contra a Hepatite B.
b) Atenção médico hospitalar
Como indicadores de acesso ao atendimento médico-hospitalar foram selecionados: distância média percorrida para internação hospitalar de média complexidade (dois indicadores, um considerando todas as internações, e outro só as internações em outros municípios que não o de residência); percentual de óbitos por causas mal definidas; percentual de óbitos sem assistência médica; internações por condições sensíveis à atenção laboratorial e percentual com cobertura por plano de saúde privado.
Os primeiros indicadores visam caracterizar as condições de acesso aos serviços de internação hospitalar em Minas Gerais, tratando de considerar o fluxo de pacientes que buscam a obtenção de procedimentos de média complexidade, para os quais se esperaria o atendimento o mais próximo possível do local de sua residência. Isto porque, diferentemente das internações de alta complexidade, que requerem concentração de tecnologia visando economias de escala e de escopo, e, portanto, realizadas por serviços de abrangência macrorregional, as internações de média complexidade que correspondem à atenção secundária à saúde devem ser ofertadas no espaço microrregional.
A proporção de óbitos classificados na rubrica “sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte” representa a fração das mortes para as quais não houve definição da causa básica de óbito; “mortes sem assistência médica” constitui um subconjunto dessa rubrica.
O percentual de óbitos por causas mal definidas e o percentual de óbitos sem assistência médica podem ser definidos como indicadores de deficiência no registro das informações de óbitos, relacionado tanto ao acesso e à qualidade do atendimento médico como também à qualidade do preenchimento por parte do responsável.
O uso desse indicador justifica-se por expressar deficiências na qualidade do registro das informações de óbitos. Sua utilização busca apresentar critérios para classificar os municípios quanto à adequação das informações disponíveis de óbitos do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).
Com o indicador “internações por condições sensíveis à atenção laboratorial” procura-se apresentar subsídios para a avaliação da atenção primária à saúde, uma vez que ele incorpora um conjunto de causas (diagnósticos) que poderiam ser evitadas ou diminuídas por uma atenção primária eficiente. São doenças consideradas de fácil prevenção, passíveis de diagnósticos e tratamentos precoces de modo a evitar a hospitalização.
A cobertura da população por plano de saúde privado tem como objetivo subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas voltadas para a assistência médica, especialmente quanto às condições de oferta de serviços e alocação de recursos no SUS e ao aperfeiçoamento da legislação que regulamenta os planos e seguros privados de saúde.
Tema 3: Gestão
Neste tema, foi dada atenção à responsabilidade da administração municipal no que se refere ao controle de doenças de notificação obrigatória, medida por semanas silenciosas em relação à notificação compulsória de doenças e agravos.
Também são medidos os gastos per capita em saúde a participação percentual destes gastos no orçamento municipal, além da existência de conselho setorial funcionando, indicadores descritos na seção dedicada à gestão fiscal.
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