Nesta dimensão, foram incluídos indicadores de acesso à educação, de adequação desse acesso e da qualidade do ensino, além de indicadores relacionados com a gestão municipal. Para os indicadores anuais do grau de escolaridade das populações municipais, que, sem dúvida, seriam importantes para um melhor diagnóstico da situação educacional, não há informações disponíveis. Uma possibilidade seria estimá-los a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000 e das informações de concluintes dos Censos Escolares, tal como foi feito no caso do Índice Paulista de Responsabilidade Social. No entanto, considerou-se que essas estimativas seriam por demais precárias (por exemplo, não contemplariam o movimento migratório), optando-se por não incluí-las no IMRS.
Tema 1: Acesso
Para a avaliação do acesso, foram consideradas as taxas de atendimento das crianças de 4 a 6 anos, das crianças de 7 a 14 anos, dos adolescentes de 15 a 17 anos e das crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. Foi incluído também um indicador de acesso ao ensino básico da população adulta, ou seja, de 18 anos ou mais de idade.
Para a construção dos indicadores de acesso, recorreu-se a duas bases de dados distintas. No numerador, os dados de matrícula provêm dos Censos Escolares, realizados anualmente, enquanto no denominador as informações de população municipal por faixa etária provêm do Censo Demográfico de 2000 (para os demais anos, são projeções). O Censo Escolar é feito a partir de questionários respondidos pela administração das próprias escolas e desconsideram o local de residência das pessoas matriculadas. As projeções populacionais por faixa etária foram feitas tomando-se por referência os dados censitários de 2000, aplicando-se a eles as taxas de crescimento apuradas nas projeções de população feitas pelo CEDEPLAR/UFMG para o INEP.
Alguns problemas resultam da utilização dessas duas fontes, repercutindo, por exemplo, na apuração de taxas de atendimento superiores a 100% (nestes casos, considerou-se como limite 100%). Esses problemas estão ligados, no caso do Censo Escolar, à “superdeclaração” de matrículas e/ou às matrículas de alunos residentes em outros municípios, que “inflam” o numerador; no caso das projeções populacionais, há o inevitável problema da “sub” ou “superestimação” da população em cada faixa etária, principalmente no caso das faixas mais estreitas e de municípios pouco populosos.
Tema 2: Adequação série-idade
Quanto à adequação do acesso (adequação série-idade), foram consideradas as matrículas da população de 15 anos ou mais de idade no fundamental e da população de 18 anos ou mais de idade no ensino médio e as respectivas proporções desses dados no total das matrículas nesses dois níveis de ensino. Partiu-se do pressuposto amplamente aceito de que acesso adequado significa que as pessoas de 15 anos de idade já tenham concluído o fundamental e que as de 18 anos de idade já tenham concluído o ensino médio.
Tema 3: Qualidade do Ensino
Quanto à qualidade do ensino, foram gerados indicadores a partir dos resultados dos exames de Língua Portuguesa e de Matemática do SIMAVE aplicados aos alunos das escolas estaduais da 8ª série do fundamental e da 3ª série do ensino médio, além de outros, obtidos das informações dos Censos Escolares, que se referem ao acesso dos alunos a laboratórios de informática e à Internet. Destaca-se que os indicadores obtidos dos exames do SIMAVE não puderam ser calculados para aqueles municípios sem escolas estaduais com 8ª série do fundamental e 3ª série do médio. Nesses casos, foram imputados valores a partir de metodologia específica, esperando-se que, nas novas versões do IMRS, este problema terá sido contornado através da utilização dos testes aplicados aos alunos das escolas da rede municipal, que não puderam ser incorporados a tempo para a versão atual.
Dos indicadores gerados, compõem o IMRS a taxa de atendimento de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos (acesso); o percentual de alunos da 8ª série do fundamental acima do nível recomendado em Matemática e o percentual de alunos da 8ª série do fundamental acima do nível recomendado em Português (qualidade do ensino fundamental); o percentual de alunos da 3ª série do ensino médio acima do nível recomendado em Matemática e o percentual de alunos da 3ª série do ensino médio acima do nível recomendado em Português (qualidade do ensino médio).
Tema 4: Esforço orçamentário
Foram medidos os gastos per capita em educação e a participação percentual destes gastos no orçamento municipal, indicadores descritos na seção dedicada à gestão fiscal.
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